Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este qual é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Derivado do os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar de convénio usando o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.